MAIS UMA VITÓRIA DO SINDIÓPTICA NA JUSTIÇA GAÚCHA
CONFIRMADO: ASSOCIADOS NÃO NECESSITAM PAGAR ICMS ANTECIPADO

Em decisão proferida pela juíza Gisele Anne Vieira de Azambuja, da 6ª Vara da Fazenda Pública, no julgamento do mandado de segurança ingressado pelo Sindióptica/RS, foi confirmado o direito dos associados da entidade de não recolher de forma antecipada o diferencial de alíquotas interestaduais (ICMS de Fronteira), nos termos do Dec. 46.137/09. O benefício é válido para todos os filiados com mensalidades em dia.

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No inicio de março, o sindicato buscou junto ao judiciário gaúcho a suspensão dos efeitos do decreto estadual que visa a cobrança antecipada da diferença do ICMS dos produtos originários de outros estados. Em decisão preliminar, a Justiça acatou os argumentos e suspendeu os efeitos do decreto para os associados do Sindióptica, assegurando o não pagamento através de efeito suspensivo.

Agora, através do julgamento do mérito, a Exma. Juíza assegurou aos associados do Sindióptica/RS o não pagamento antecipado do ICMS.

As empresas que ainda não usufruem deste grande beneficio financeiro deverão solicitar ao Sindióptica a “Certidão de Vinculo Associativo” pelo e-mail sindioptica@sindioptica-rs.com.br.

SINDIÓPTICA/RS, A FORÇA DE UMA ENTIDADE REPRESENTATIVA.

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